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Supremo Tribunal Federal adia reoneração da folha de pagamento por 60 dias e abre espaço para acordos

21 de maio de 2024
Contábeis

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão por 60 dias da própria decisão que revogoua desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos. A medida de Zanin atende a uma solicitação formalizada pelo Senado em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava estender a desoneração até 2027.

Assim, a desoneração da folha volta a valer com a suspensão temporária. A desoneração é crucial para evitar que setores produtivos e municípios retornem ao pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial, previsto para ocorrer na segunda-feira (20). Esta pausa permitirá ao Congresso tempo suficiente para incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que visa consolidar o acordo sobre a desoneração das empresas.

Acordo legislativo

 

A proposta atual estipula que a reoneração da folha salarial para as empresas será gradual, começando em 2025. O requerimento de urgência para a votação do projeto já foi apresentado e está previsto para ser votado na próxima semana. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, está trabalhando para incluir soluções que tratem também da reoneração dos municípios.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado a intenção de enviar uma manifestação ao STF pela suspensão da ação na quinta-feira (16), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, um acordo favorável aos municípios foi fechado. Pacheco ressaltou a necessidade de assegurar à Corte que a suspensão era resultado de um “amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios e da União”.

Detalhes da suspensão

 

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, assinou a manifestação que apoia a suspensão do processo por 60 dias, permitindo a análise do projeto nas duas Casas legislativas. O Senado também concordou com a modulação de efeitos da decisão para a desoneração das empresas e solicitou a extensão desta modulação aos municípios.

Análise orçamentária

 

O projeto do senador Efraim Filho já inclui uma análise do impacto orçamentário e financeiro, prevendo uma trajetória decrescente do impacto financeiro com a reoneração gradual. O projeto justifica-se com medidas aprovadas pelo Senado para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e uma medida provisória que limita as compensações tributárias.

 

A decisão do STF, ao suspender a reoneração da folha de pagamento por 60 dias, abre espaço para que Executivo e Legislativo possam encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios, assegurando a continuidade da desoneração e contribuindo para a estabilidade econômica do país.

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